Introdução
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais. A sua privacidade é importante para nós e estamos comprometidos em protegê-la.
Definições
Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
- Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Coleta de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados através do formulário da Newsletter são os seguintes:
Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para os seguintes fins:
- Informação sobre Legislação: Enviar ao usuário informações relevantes sobre a legislação vigente.
- Aplicabilidade: Manter o usuário informado sobre a aplicabilidade das leis e regulamentos.
- Conhecimento em Geral: Fornecer ao usuário conteúdo educativo e informativo para fins de conhecimento geral.
Armazenamento e Proteção dos Dados
Os dados pessoais coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, com medidas de segurança adequadas para proteger contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração e destruição dos dados.
Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais coletados não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória, ou mediante consentimento expresso do titular dos dados.
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Acessar seus dados pessoais.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
- Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o controlador compartilhou seus dados.
- Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogar o consentimento.
Alterações na Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir as mudanças em nossas práticas de informações. Recomendamos que você reveja esta política regularmente para estar ciente de quaisquer alterações.
Contato
Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: contato@eduardomellis.adv.br.
Ao fornecer suas informações pessoais através do formulário da Newsletter, você está concordando com os termos desta Política de Privacidade e consentindo com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito acima.
